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Área de Atuação |
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DIREITO TRIBUTÁRIO/FISCAL
- Planejamento Fiscal, Consultoria Tributária, Certidão Negativa de Débito, Execução
Fiscal, Processo Administrativo Fiscal (Receita Federal e Conselho de Contribuintes),
Repetição de Indébito, Compensação e Restituição.
DIREITO CIVIL - Contratos
Cíveis em Geral, Direito do Consumidor, Reparação de Danos, Alimentos, Separação/Divórcio,
Direito das Obrigações, Direito Autoral, Direito Imobiliário, Ações Possessórias
e Reivindicatórias. DIREITO
ADMINISTRATIVO - Licitação
e Contratos Administrativos, Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos,
Sindicância e Processos Administrativos.
DIREITO EMPRESARIAL/SOCIETÁRIO
- Contratos e Estatutos, Planejamento Societário, Marcas e Patentes, Constituição,
Incorporação, Cisão, Fusão, Transformação e Liquidação de Empresas, Cobrança Judicial
e Extrajudicial, Processos Administrativos (CADE e SDE) e Recuperação de Créditos.
DIREITO TRABALHISTA/PREVIDENCIARIO
- Planejamento Preventivo, Benefícios Previdenciários e Revisão, Certidão Negativa
do INSS, Contratos de Trabalho, Acordos Coletivos, Dissídios Individuais e Coletivos
e Contencioso Administrativo.
DIREITO COMERCIAL - Contratos
em Geral, Títulos de Crédito, Falência e Concordata.
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS -
Congresso Nacional, Ministérios, Agências Reguladoras: Anatel, Anvisa, Aneel, ANP
e ANTT. |
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